O processo de aquecimento global do planeta – o efeito estufa – resultante do bloqueio da radiação de calor efetuado pelos gases, impedindo a sua volta para o espaço e aquecendo a superfície terrestre, tem como conseqüências mudanças climáticas e a previsão de aumento de temperatura média global da Terra em até 4,5o C nos próximos 100 anos.
Embora a maioria dos gases do efeito estufa seja também produzida pela natureza, o acréscimo derivado da atividade industrial conduz (ou conduziu) ao desequilíbrio da natural sustentabilidade. A natureza produz gases de efeito estufa, mas nela existem também processos que os absorvem.
O conjunto é sustentável quando a velocidade na produção dos gases é menor do que a velocidade que a natureza age para compensar os danos decorrentes da sua permanência prolongada na atmosfera. O dióxido de carbono (CO2), em especial tem efeitos danosos para o meio ambiente, principalmente devido à velocidade crescente com que vêm produzidos para atender às necessidades do modelo consumista da vida atual. A concentração de CO2 vem crescendo a taxa de 0,4 % ao ano. Estima-se que as atividades humanas lancem 5,5 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera atualmente.
A mudança do clima e as suas causas são problemas que vem sendo estudados de maneira significativa há mais de duas décadas. Chefes de Estado de quase todos os países, preocupados com as alterações no clima do nosso planeta, reuniram-se no Rio de Janeiro em 1992. A Convenção Internacional para a Melhoria do Clima realizada durante o ECO 92 definiu que o problema é global.
A Terceira Conferência dos Países que ratificaram a Convenção Internacional do Clima, realizada em Kyoto, Japão, em dezembro de 1997, procurou encontrar um mecanismo que conduzisse à retomada da sustentabilidade, tendo em vista os diferentes níveis de desenvolvimento em que se encontram os vários países do mundo. Foram atribuídas responsabilidades específicas e diferenciadas pelo efeito estufa, levando–se em conta que os países industrializados são os que mais produzem gases de efeito estufa, enquanto que os países em processo de desenvolvimento econômico apresentam uma quantidade maior de sumidouros naturais e emitem uma quantidade proporcional bem menor desses gases. Assim, foram consideradas duas vertentes: a primeira seria orientada para a redução da emissão dos gases de efeito estufa; a segunda seria o reforço da atuação da natureza através da neutralização natural dessas emissões em sumidouros naturais como as florestas.
Esse mecanismo visa estimular a participação de todos no esforço global da melhoria do clima, consubstanciado em um compromisso dos países industrializados em reduzir a emissão líquida dos gases de efeito estufa, quer através da redução de emissões brutas quer pelo aumento dos sumidouros. Na Conferência de Kyoto, foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Através dele, os países considerados ricos podem, através de compensações financeiras aos países em desenvolvimento, contabilizar créditos nos casos em que as suas emissões de gases excedam as cotas pré-estabelecidas.
Esses recursos seriam destinados a investimentos em projetos de reflorestamento, por exemplo, que contribuem para reduzir a presença de carbono na atmosfera. Embora as florestas primárias não estejam incluídas nos projetos do MDL, só a floresta amazônica, segundo dados do INPE, retira da atmosfera cerca de 6 quilos de carbono por hectare por dia, o que generalizado esse número para toda a Amazônia, significa que a floresta brasileira estaria seqüestrando 850 milhões de toneladas de carbono por ano. As reduções de emissões poderiam ser vendidas para outros países visando baixar os custos da implantação de tecnologias não poluentes. Os países compradores poderiam utilizar os certificados de redução de emissão para cumprir os seus compromissos.
Seqüestro florestal do carbono refere-se ao processo de mitigação biológica das plantas de absorver o CO2 do ar e fixá-lo em forma de matéria lenhosa. No início dos anos 90 este mecanismo de seqüestrar o carbono foi lançado na Convenção do Clima da ONU como um instrumento de flexibilização dos compromissos de redução das emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) dos países com metas de redução. Trata-se de uma das modalidades dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto para compensar os compromissos de redução de emissão para mitigar as mudanças climáticas. Este mecanismo estabelece, também, que os projetos MDL devem contribuir para o desenvolvimento sustentável do país hospedeiro ao critério de seu governo. Portanto, no que diz respeito à pertinência dos projetos MDL ao país, estes devem passar pela aprovação dos respectivos governos nacionais, segundo suas necessidades e prioridades específicas, a depender de sua matriz energética, condições geomorfológicas e inserção político-econômica de cada país.
O seqüestro florestal do carbono envolve, de um lado, governos de países e/ou empresas transnacionais intensivas em emissão com compromisso de redução especificado pela convenção do clima. Estes financiam os projetos de seqüestro de carbono para obter os créditos de carbono visando compensar parte das emissões. De outro lado, estão as empresas, sociedade civil, ONGs ou governo de países em desenvolvimento, interessados em hospedar estes projetos, com o intuito de obter esses recursos para variados fins.
Em Kyoto, foi estabelecido um critério econômico para estimular a necessária cooperação global do conjunto dos países. É possível, porém, que a natureza do problema seja diferente da natureza da solução proposta, que tem uma abordagem essencialmente econômica. O problema é de natureza ambiental predominantemente. A solução proposta é inadequada para tornar factíveis as recomendações do Protocolo de Kyoto, pois não cria uma consciência global de que é necessário diminuir a emissão de gases de efeito estufa a níveis compatíveis com a capacidade da natureza de absorvê-los.
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